POBRE RIO GRANDE DO NORTE.

GOVERNO DO RN NUNCA PAGOU O ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MOSSORÓ.

O imóvel onde funciona o 12º Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró, localizado na BR 340, saída para Natal, foi “locado” pelo Governo do Estado, ao seu proprietário empresário Assis Barbosa, cuja posse ocorrera efetivamente em 1º de setembro de 2011, ou seja há cerca de nove meses e meio.

O valor mensal da Locação ficou definido em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

A pressa do Governo do Estado do RN para “inaugurar” o 12º Batalhão, determinou que o proprietário realizasse alguns ajustes no imóvel, para receber e acomodar as atividades a serem ali desenvolvidas, cujo montante chegou à cifra de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), que seriam ressarcidos pelo Estado do RN, na condição de locatário.

Por mais incrível que possa parecer, nessa situação o que é fato é que daquela data até hoje, o contrato sequer chegou a ser formalizado.

Adia daqui, adia dali, o galo vem sendo cozinhado e a ocupação, pasmem, continua na base da informalidade.

Isso significa dizer que o liame locatício está definido apenas por um CONTRATO VERBAL. Inadmissível, porém verdade!

Durante todos esses onze (11) meses, inúmeros foram os contatos feitos pelo empresário Assis Barbosa, proprietário do imóvel, com pessoas do Governo do RN, no sentido de ver resolvida a questão, principalmente em relação ao atraso dos aluguéis. Sem êxito.

Em um dos contatos, Assis Barbosa recebeu a advertência quanto a necessidade de providenciar “alguns papéis” para poder receber o dinheiro, que, segundo informou a autoridade “estaria já reservado para o pagamento”.

Na última segunda-feira, recebeu uma proposta do Governo: seria assinado um Contrato de Locação com data a partir de agora, ficando o valor relativo aos meses em atraso a ser pago sob a forma de indenização.

Ao que tudo está a indicar, o proprietário não terá alternativa outra a não ser requerer o despejo do indigesto inquilino.